Pergunta 1 — Qual o número de Alvará IMPIC?
Todo o construtor legal em PT tem alvará IMPIC. Verifica no portal IMPIC.pt se está ATIVO e cobre a categoria/classe da tua obra. OBRASNET tem alvará 94665.
Pergunta 2 — Qual ETA do aço LSF e galvanização?
ETA = European Technical Approval. Perfis LSF devem ter ETA específico (ex: ETA 13/0287). Galvanização mínima Z275 (275g/m² zinco) garante 60+ anos sem corrosão. Pede ficha técnica + certificado fábrica.
Pergunta 3 — Quem assina o cálculo estrutural?
Engenheiro civil inscrito na Ordem dos Engenheiros (cédula activa). Pede cópia do projecto + termo de responsabilidade + cédula. Calculo estrutural deve referir Eurocódigo 8 (sismo) + Eurocódigo 3 (aço).
Pergunta 4 — Qual a garantia formal?
Lei 24/96 (defesa consumidor) obriga garantia decenal (10 anos) para defeitos estruturais + bienal (2 anos) para acabamentos. Exige declaração escrita assinada com NIF empresa, alvará e prazos contados desde data entrega. Se construtor recusa, sai imediatamente.
Pergunta 5 — Cadernos de encargos: tem ou não tem?
Caderno de encargos detalhado por capítulo (estrutura, isolamento, instalações, acabamentos) com mapa de quantidades fechado. Sem isto, fica refém de orçamentos extras. Boas práticas: capítulos separados por especialidade, MO + materiais discriminados, cláusula penal por desvios >5%.